Fonte: O Liberal | Belém (PA) |

24/06/2009

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu procedimento para apurar as irregularidades cometidas pela linha de cartões de créditos Credicard. Nas faturas dos consumidores estariam sendo cobrados serviços como seguros e títulos de capitalização sem que tenham sido solicitados. As constantes reclamações contra a mesma empresa foram encaminhadas à promotoria pelo Procon.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento esclarece que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática comercial abusiva e os consumidores prejudicados têm direito à indenização por dano moral. Uma reunião com representantes da empresa deverá ser marcada esta semana, com a proposta do pagamento de multa e assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Caso não surta efeito, a briga, segundo Marco Aurélio, deve ir parar na Justiça com a proposição de uma ação civil pública.

Como o Ministério Público está encarregado de solucionar problemas que afetam a coletividade, quando essas cobranças ocorrem de forma pontuais, é o próprio consumidor que gasta tempo e paciência para tentar reaver a quantia indevida que pagou.

A secretária Thaís Santos, 26 anos, precisou esperar três meses para receber de uma famosa loja de departamentos a quantia paga por um seguro não solicitado. 'Depois de pagar durante três meses R$ 13 a mais na fatura é que fui perceber que o valor não era relativo a nenhuma compra feita por mim. A loja me ressarciu abatendo o valor nas outras faturas', conta a consumidora.