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A ANUCC enviou ofício às lideranças de todos os partidos na Câmara Federal .A Associação pede que a Câmara rejeite o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/09, que permite ao varejo cobrar preços diferenciados, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cliente.
No documento a ANUCC reafirma a sua posição contra a diferenciação do preço no pagamento com cartão.
As compras pagas com cartões de crédito configuram-se como pagamento à vista e os ônus que incidem sobre eles não podem ser repassados ao consumidor. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça.
O Ofício foi enviado para:
Bloco Parlamentar PMDB, PTC - Líder: Henrique Eduardo Alves
PT - Partido dos Trabalhadores – Líder: Cândido Vaccarezza
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira – Líder: José Anibal
DEM – Democratas – Líder: Ronaldo Caiado
Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB – Líder: Márcio França
PR – Partido da República – Líder: Sandro Mabel
PP – Partido Progressista – Líder: Mário Negromonte
PDT – Partido Democrático Trabalhista – Líder: Brizola Neto
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – Líder: Jovair Arantes
PV - Partido Verde – Líder: Sarney Filho
PPS - Partido Popular Socialista – Líder: Fernando Coruja
PSC - Partido Social Cristão – Líder: Hugo Leal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade – Líder: Ivan Valente
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade – Líder: Miguela Martini
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil – Líder: Vinicius Carvalho
