Cristiano Romero e Vanessa Adachi, de Brasília e de São Paulo
29/09/2009

O governo  anuncia o pacote de medidas para estimular a competição no mercado de cartões de crédito

O governo  anuncia o pacote de medidas para estimular a competição no mercado de cartões de crédito. Das oito iniciativas previstas, cinco começarão a ser executadas imediatamente. A principal autoriza os lojistas a aceitar as duas maiores bandeiras de cartão de crédito - Mastercard e Visa - sem ter de assinar contratos de exclusividade com Redecard e Visanet, respectivamente, que dominam o credenciamento. A Redecard, que opera com as bandeiras Mastercard e Maestro, já está fazendo isso e a Visanet decidiu que promoverá a abertura em julho de 2010.

As três medidas restantes serão debatidas no Congresso e estão entre as mais polêmicas, como a possibilidade de o lojista diferenciar o preço para pagamento à vista e o fim da verticalização, que acaba com a presença de Visanet e Redecard em todas as fases da cadeia. Além do credenciamento exclusivo dos lojistas, elas controlam a captura e processamento das transações, o aluguel de terminais, além da compensação e liquidação das transações.

O caminho escolhido pelo governo estimula a autorregulação e evita que as operadoras do duopólio entrem na Justiça para contestar as medidas. As operadoras terão de um ano a um ano e meio para implementar as mudanças prometidas.

Outra medida permite que os agentes de credenciamento tenham acesso aos serviços de rede oferecidos por outras empresas. Com uma mesma "maquininha" será possível oferecer serviços de mais de uma bandeira. Também haverá uma câmara para compensar as operações entre as diversas bandeiras. A tendência é que esse trabalho fique a cargo da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP