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30/09/2009 - Fed(banco central americano), avança em reforma do setor de cartões de crédito ; o BACEN poderia seguir o exemplo, adotando medidas eficazes em favor do consumidor.

 

Fed(banco central americano), avança em reforma do setor de cartões de crédito

 

      

WASHINGTON - O Federal Reserve (Fed), banco central americano, propôs hoje novas regras para proteger os consumidores americanos de elevações súbitas das taxas de juros dos seus cartões de crédito.

Em uma de suas medidas, a proposta limita de forma geral o aumento dos juros no primeiro ano após a emissão do plástico. Ela também bane - com algumas exceções - a elevação da taxa cobrada sobre o limite do rotativo que já estiver em uso. Um exemplo de exceção é se houver inadimplência maior que 60 dias.

"Esta proposta é um novo passo do Federal Reserve para garantir que os consumidores que usam cartão de crédito sejam tratados de forma justa", disse Elizabeth Duke, funcionária do Fed responsável pela medida.

As novas regras preveem que as emissoras de cartões de crédito terão que obter o consentimento prévio do cliente antes de cobrar taxas ou aprovar compras que excedam o limite do cartão. Além disso, passa a ser proibida a emissão de cartões em nome de pessoas com menos de 21 anos, a não ser que elas provem ter condição financeira para arcar com os pagamentos, ou que tenham a assinatura conjunta de um responsável.

A proposta do Fed foi formulada após a aprovação, em maio deste ano, de uma legislação exigindo uma maior regulamentação do setor nos EUA. O texto com as novas regras ficará em audiência pública e deve entrar em vigor no dia 22 de fevereiro de 2010.

(Associated Press)

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