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São Paulo, 31/07/2010

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Notícias STJ

20/09/2007 - Taxas e juros altos são motivos para não aceitar cartão. Em alguns lugares, proprietários optam por não aceitar "dinheiro de plástico"
23/01/2006 - Bancos: não espere, denuncie!
05/08/2004 - Cartão de crédito enviado sem pedido e interceptado dá direito a indenização por danos morais
05/08/2004 - União lidera ranking das 20 mais processadas no STJ
25/06/2004 - STJ define que é de cinco anos o prazo para o devedor ficar negativado na Serasa
18/06/2004 - Banco é condenado por não notificar cliente de inclusão no Serasa
02/04/2004 - Banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado
31/03/2004 - Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé
19/02/2004 - Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito
12/05/2003 - Administradora deve prestar contas a titular de cartão de crédito
09/05/2003 - Banco do Brasil vai indenizar cliente por cancelamento indevido de cartão
06/05/2003 - É indevida a capitalização anual de juros para os contratos de abertura de crédito fixo em conta corrente
28/03/2003 - STJ determina que administradora de cartão de crédito Finivest deve prestar contas a usuário
16/08/2002 - Consumidora será indenizada por inclusão indevida no Serasa
01/07/2002 - Cliente será indenizado porque teve cartão não solicitado furtado e seu nome inscrito no SPC
24/05/2002 - Usuário de cartão de crédito tem direito a receber prestação de contas da administradora
13/05/2002 - Bancos não podem cancelar cartão de crédito por inadimplência em conta corrente
21/11/2001 - Liminar garante a usuário de cartão pagar juro máximo de 12% ao ano
26/09/2001 - Carrefour deve responder por inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa
05/09/2001 - Manter nome de devedor no SPC após o pagamento da dívida gera danos morais

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