O que é cobrança indevida?
A cobrança indevida se caracteriza quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que o consumidor pague um valor que não seja de fato devido por ele.
Nada pior do que você ser ser surpreendido com uma cobrança indevida que pode acontecer tanto por erro da empresa ou ainda por má-fé.
O consumidor que foi cobrada de maneira indevida tem direito a ser indenizado por danos morais e materiais.
Exemplos mais comuns de cobranças indevidas:
Cobrança de dívida já paga;
Débito automático não autorizado;
Fraudes: quando uma pessoa má intencionada faz um contrato em nome de outrem sem que esse saiba ou autorize;
Quando o Plano de Saúde nega atendimento de urgência, sendo o consumidor forçado a custear de maneira indevida sua necessidade urgente;
Serviços não solicitados, tais como: antivírus, secretária eletrônica, seguros entre outros, por operadoras de cartões de crédito, empresas de telefonia etc;
Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC), em financiamentos;
Tarifas bancárias – geralmente ocorre por meio da cobrança dos chamados pacotes de serviços;
Tarifas de serviço de telefonia: multas, provedores de internet, seguros, serviços inteligentes etc;
Taxa de corretagem: quando o consumidor adquire um imóvel em estande de venda da construtora e esta, responsável pela contratação do corretor, repassa diretamente para o cliente a obrigação de pagar o corretagem.
Existem diversas outras formas de cobrança indevida, você está sendo cobrado indevidamente?
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